1.Aviso legal
2.Política de privacidade

1-Aviso legal

Evirom Soluciones S.L.U. (doravante, “EVISANE”) responsável por este sítio web, coloca à disposição dos utilizadores da Internet o presente documento, cuja finalidade é cumprir as obrigações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico) e demais regulamentação aplicável, bem como fornecer informação sobre as condições de utilização.

Dados identificativos

Em cumprimento do dever de informação regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, apresentam-se de seguida os dados necessários do titular do sítio web:

A empresa que gere os serviços e o domínio web www.evisane.com é:

RESPONSÁVEL: Evirom Soluciones S.L.U.

N.I.F: ESB90458290

Morada: Calle Arahal 18, 41439 Cañada Rosal (Sevilla)

Correio eletrónico: [email protected]

Utilizadores

Toda a pessoa, seja singular ou coletiva, que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através deste sítio web assume a condição de “utilizador“, e como tal, através desse acesso, compromete-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui presentes, bem como qualquer outra disposição legal que resulte aplicável, obrigando-se assim a fazer uma utilização correta do sítio web. O utilizador responderá perante a EVISANE ou perante terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.

O acesso e/ou utilização deste portal de www.evisane.com criadora do sítio web atribui a condição de utilizador, que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, resultem de cumprimento obrigatório, em cada momento.

Condições de utilização do Sítio Web

As presentes condições de utilização e navegação têm como finalidade regular a relação entre o titular do sítio web, a EVISANE enquanto prestador de serviços, e os utilizadores que acedem e navegam no portal.

www.evisane.com proporciona o acesso livre e gratuito a uma grande quantidade de informação, serviços e dados (doravante, “os Conteúdos“), cuja propriedade pertence à EVISANE ou aos seus licenciantes, aos quais o utilizador pode ter acesso.

O utilizador assume a responsabilidade pela utilização adequada do portal em conformidade com a Lei e as presentes condições. O utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetue e pelos prejuízos que cause à EVISANE ou a terceiros pela informação que faculte.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a EVISANE oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os empregar para:

1. Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
2. Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório dos direitos humanos.
3. Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da EVISANE, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados, bem como não realizar nenhuma conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da EVIROM;
4. Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
5. Esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para efetuar a utilização que realiza ou pretende realizar;
6. Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

Qualquer incumprimento das cláusulas contidas no presente sítio web (Aviso Legal, Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como outros conteúdos que impliquem obrigações para o utilizador) e, em geral, da legalidade vigente em Portugal, será comunicado imediatamente pela EVISANE às autoridades competentes, comprometendo-se esta a cooperar com as mesmas. Nesse caso, o utilizador responderá perante a EVISANE ou perante terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessas obrigações.

A EVISANE não garante que o seu sítio web cumpra, total ou parcialmente, as legislações de outros países. Por isso, se o utilizador reside ou se encontra domiciliado em qualquer outro lugar que não seja Portugal, e decide aceder e/ou navegar no presente sítio web, fá-lo-á sob sua própria responsabilidade e risco, devendo assegurar-se de que tal acesso e/ou navegação cumpre com a legislação local aplicável no seu caso.

Notificações

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a EVISANE considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por via postal, correio eletrónico ou comunicação telefónica. Os utilizadores deverão dirigir-se à EVISANE mediante:

1. Envio por correio postal para a morada que consta na secção de dados identificativos
2. Comunicação por chamada telefónica para o número que consta na secção de dados identificativos
3. Envio por correio eletrónico para o endereço que consta na secção de dados identificativos

Através da utilização deste sítio web, o utilizador aceita implicitamente que a maior parte das comunicações se realizará por via eletrónica. Para efeitos contratuais, o utilizador consente utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que toda a comunicação que lhe seja enviada de forma eletrónica cumpre com os requisitos legais.

Ligações ao Sítio Web

Este sítio web pode conter ligações a páginas externas sobre as quais a EVISANE não se responsabiliza nem pelos conteúdos nem por qualquer outro aspeto relacionado com essas páginas, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperligações ou outros sítios da Internet. Igualmente, a inclusão destas ligações externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

A EVISANE autoriza o estabelecimento de ligações entre outros sítios web e o seu, desde que se respeitem as seguintes condições:

1. Que não se crie a impressão de que existe uma inexistente relação ou vinculação comercial, incluindo as relações de distribuição, agência ou concessão, entre a EVISANE e os titulares, responsáveis ou anunciantes no sítio web a partir do qual se cria a ligação;
2. Que não se crie a impressão de que os conteúdos ou sítio web da EVISANE pertencem ou foram criados pelos titulares, responsáveis ou anunciantes no sítio web a partir do qual se estabelece a ligação;
3. Que não se ofereça uma imagem da EVISANE ou dos seus produtos que resulte distorcida, ridícula, prejudicial, difamatória ou errada;
4. Que a ligação não seja estabelecida a partir de um sítio web cujos conteúdos resultem contrários à lei, à moral e à ordem pública, incluindo aqueles em que se inclua conteúdo pornográfico, xenófobo, violento, criminoso ou ilícito.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, imagens, design e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que apareça neste sítio Web são propriedade da EVISANE, não podendo entender-se cedido ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para a correta utilização do sítio web, e independentemente de serem ou não suscetíveis de propriedade intelectual.

Fica expressamente proibida qualquer transmissão, cópia, distribuição, reprodução, manipulação, armazenamento, total ou parcial e qualquer outra forma de utilização de todo ou parte dos conteúdos deste sítio web sem a prévia e expressa autorização por escrito da EVISANE. O logótipo é marca registada pela EVISANE.

A utilização não autorizada da informação contida neste sítio web, a sua revenda, bem como a lesão dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da EVISANE dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Em qualquer caso, a EVISANE não assume qualquer responsabilidade relativamente aos direitos de propriedade intelectual ou industrial titularidade de terceiros que sejam infringidos por um terceiro ou pelo utilizador.

Responsabilidades e garantias

A EVISANE não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao sítio web, no seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado, embora desenvolva os seus melhores esforços para, se for caso disso, os evitar, corrigir ou atualizar.

A EVISANE não garante nem se responsabiliza pela invulnerabilidade do Sítio Web ou pela falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Sítio Web. Não obstante, declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o adequado funcionamento do Sítio Web.

Tanto o acesso a este sítio web como a utilização que possa fazer-se da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A EVISANE não responderá de nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possa derivar desse acesso ou utilização da informação.

Proteção de dados pessoais

A EVISANE poderá tratar dados pessoais recolhidos através do Sítio Web; neste sentido, compromete-se a tratar os dados pessoais do utilizador em conformidade com o estabelecido na legislação vigente na matéria. Concretamente, compromete-se a aplicar o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Utilização de cookies

Informamos que o Sítio Web poderá instalar cookies durante a navegação no mesmo com a finalidade de facilitar a sua navegação e pré-carregar as suas preferências. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

Generalidades

A EVISANE perseguirá o incumprimento das condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações legais que lhe possam corresponder em direito.

Direito de exclusão

A EVISANE reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiro, àqueles utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

Modificação e duração

A EVISANE reserva-se o direito de realizar unilateralmente as modificações que considere pertinentes no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos como os serviços que se prestam através do mesmo, sem que exista obrigação de pré-avisar ou dar conhecimento aos utilizadores dessas modificações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web do prestador.

A duração da prestação do serviço do portal limita-se ao momento em que o utilizador esteja ligado ao sítio web ou a algum dos serviços que este proporciona. Por isso, o utilizador, em cada ocasião que pretenda utilizar o portal, deve ler atentamente este Aviso Legal, uma vez que o mesmo e as suas respetivas condições de utilização podem ser alterados a qualquer momento. Por conseguinte, a vigência das referidas condições variará em função da sua exposição e manter-se-á enquanto estiverem devidamente publicadas, até que sejam substituídas por outras.

Legislação e jurisdição aplicável

Reger-se-á pela regulamentação portuguesa vigente e as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetendo quaisquer controvérsias e/ou litígios ao conhecimento dos Tribunais competentes.

Última data de atualização: 05/10/2023

2-Política de privacidade

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

RESPONSÁVEL: Evirom Soluciones S.L.U.

N.I.F: ESB90458290

Morada: Calle Arahal 18, 41439 Cañada Rosal (Sevilla)

Correio eletrónico: [email protected]

Para garantir a adequada gestão desse tratamento, a EVISANE designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), a quem pode dirigir-se para qualquer questão que necessite em relação aos mesmos através do seguinte correio eletrónico: [email protected]

Com que finalidade e legitimação tratamos os seus dados?

A EVISANE respeita o princípio da minimização de dados, pelo que apenas solicita os dados adequados, pertinentes e limitados em relação às finalidades para as quais são tratados. Na lista que se mostra de seguida detalham-se as diferentes finalidades para as quais os seus dados podem ser tratados e as suas bases jurídicas:

Que dados tratamos e qual é a sua origem?

A navegação através do nosso sítio web não requer o seu registo prévio, mas quando navega, os nossos servidores web armazenam informação necessária para o funcionamento adequado do mesmo, como o endereço IP e o domínio a partir do qual se obtém o acesso, a data e a hora da visita, etc.

Além disso, há certas funcionalidades do nosso sítio web que exigem que faculte informação adicional através do formulário correspondente (p.ex. O seu nome e apelidos, correio eletrónico, telefone…). Salvo que expressamente se indique o contrário, todos os campos recolhidos no formulário serão obrigatórios, pelo que a falta de informação impedirá a tramitação do seu pedido.

Para além do acima referido, existem outros dados facultados de forma indireta pelo Utilizador que se obtêm através da sua navegação e da instalação no seu dispositivo de diferentes cookies em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Cookies.

A EVISANE comunica estes dados a terceiros?

A EVISANE não cederá nenhum destes dados a terceiros, com caráter geral, embora possa realizar cedências ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações com as Administrações Públicas nos casos em que assim seja exigido de acordo com a legislação vigente em cada momento e, se for caso disso, igualmente a outros órgãos como as Forças e Serviços de Segurança e aos órgãos Judiciais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais serão conservados exclusivamente durante o prazo necessário para permitir a sua navegação pelo sítio web, analisar a sua navegação (em caso de aceitação da política de cookies) ou tramitar os seus pedidos de informação do serviço através do sítio web, bem como para cumprir com qualquer obrigação legal que resulte do tratamento dos mesmos de acordo com as políticas de conservação de dados da EVISANE. Quando deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, estarão unicamente disponíveis a pedido de Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar e, transcorrido o período de bloqueio, serão eliminados.

Relativamente às comunicações de informação, estas serão enviadas até ao momento em que solicite o seu cancelamento. Nesse momento, deixará de receber a newsletter, embora continuemos a tratar os seus dados para a manutenção da relação contratual que nos une. Caso o Cliente revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de apagamento, os seus dados serão conservados bloqueados em conformidade com o disposto na regulamentação de proteção de dados, estando disponíveis apenas a pedido de Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar e, transcorrido o período de bloqueio, a sua completa eliminação.

Quais são os seus Direitos?

Na medida em que estejam reconhecidos na regulamentação de proteção de dados aplicável em cada momento, o Utilizador poderá exercer os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados:

1. Direito de acesso: se exercer este direito, poderá saber que tipo de dados estamos a tratar e as características do tratamento que estamos a realizar.
2. Direito de retificação: se exercer este direito, poderá solicitar a modificação dos seus dados por serem inexatos ou não verídicos.
3. Direito de portabilidade: se exercer este direito, poderá obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estão a ser tratados.
4. Direito à limitação do tratamento: se exercer este direito, poderá limitar o tratamento dos seus dados nos casos previstos na lei.
5. Direito de oposição: se exercer este direito, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados e solicitar a cessação do envio de comunicações comerciais.
6. Direito de apagamento: se exercer este direito, poderá solicitar o apagamento dos seus dados quando o tratamento já não seja necessário.
7. Direito a revogar o consentimento prestado.

Pode exercer os seus direitos enviando um e-mail [email protected] indicando o direito a exercer e anexando cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente:

Informamos igualmente que tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (em Portugal, a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados) caso considere que os seus direitos foram infringidos.